Internação Involuntária: Tudo o que você precisa saber

A internação involuntária é uma medida legal e médica aplicada no tratamento de dependentes químicos e indivíduos com transtornos mentais que, devido à gravidade de sua condição, não conseguem tomar decisões sobre seu próprio tratamento. 

Este artigo aborda os aspectos essenciais dessa prática, incluindo definições, condições necessárias, processos legais e implicações éticas e terapêuticas

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O que é a Internação Involuntária?

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente, sendo solicitada por terceiros (familiares) e permitida mediante avaliação médica.

Essa modalidade é indicada em casos em que o indivíduo representa um risco para si mesmo ou para outras pessoas e não tem condições psicológicas de buscar ajuda ou realizar escolhas conscientes

Quando a Internação Involuntária é Necessária?

A internação involuntária é necessária quando o paciente apresenta um quadro grave de saúde mental ou dependência química, comprometendo sua autonomia ao ponto de não reconhecer a necessidade de tratamento.

Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar do paciente, protegendo também aqueles ao seu redor

Fachada de clínica de recuperação em São Paulo especializada em tratamento de dependência química e alcoolismo

Condições e Requisitos para a Internação Involuntária

Avaliação Médica

A internação involuntária requer uma avaliação médica criteriosa para determinar a necessidade do procedimento. Profissionais de saúde mental avaliam o estado do paciente, considerando fatores como risco iminente de dano, incapacidade de autocuidado e ausência de discernimento sobre a própria condição.

Clique para ajuda com a internação involutária

Processo Legal da Internação Involuntária

Documentação e Notificação às Autoridades

Após a internação involuntária, a unidade de saúde é obrigada a notificar o Ministério Público em até 72 horas, conforme exigido pela legislação brasileira. Esta notificação é uma medida de controle para garantir que a internação seja justificada e realizada de acordo com as normas legais e éticas.

Duração e Revisão da Internação

A internação involuntária tem um período inicial determinado, mas deve ser revisada periodicamente para avaliar a necessidade de sua continuidade. O paciente é reavaliado a cada intervalo, e sua condição é monitorada pela equipe médica e por autoridades competentes, garantindo que a medida seja mantida apenas enquanto for absolutamente necessária.

Aspectos Éticos e Terapêuticos da Internação Involuntária

A internação involuntária levanta questões éticas significativas, especialmente relacionadas à autonomia do paciente e ao consentimento informado. É fundamental que a decisão seja tomada com base em critérios médicos claros, visando sempre o melhor interesse do paciente e respeitando seus direitos humanos.

Internação Involuntária para Dependentes Químicos

No contexto da dependência química, a internação involuntária pode ser uma medida necessária quando o indivíduo não reconhece a gravidade de sua condição e recusa tratamento, colocando em risco sua vida e a de terceiros.

Essa intervenção busca interromper o ciclo de uso de substâncias e iniciar o processo de recuperação.

Legislação Brasileira sobre Internação Involuntária

A Lei nº 10.216/2001 regula os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais no Brasil, estabelecendo diretrizes para a internação involuntária. Em 2019, a Lei nº 13.840 trouxe alterações específicas relacionadas à internação de dependentes químicos, reforçando a necessidade de critérios técnicos e supervisão adequada

Como solicitar a internação involuntária?

  • Internação involuntária Particular: Neste caso para solicitar a remoção do paciente, verificar quais clínicas existem próximos a sua residência, valores e mais informações, basta nos chamar através do Whatsapp ou Celular. O atendimento é 24 horas e conduzido por uma terapeuta especialista em dependência química

 

  • Intenação involuntária Convênio Médico / Plano de Saúde: Neste caso é necessário consultar com o nosso atendimento quais unidades o seu plano cobre. O atendimento também é 24 horas, rápido e eficiente. entre em contato agora, mande uma foto da sua carteirinha e você receberá atendimento imediato (informações de unidades, valores, tratamento, remoção, etc)

 

  • Internação involuntária gratuita pelo Caps: Aqueles que buscam atendimento gratuito, a única forma de conseguir é indo até uma unidade do Caps, junto ao paciente para passar pelo processo de avaliação e encaminhamento. Caso você não possa esperar, existem opções de baixo custo, a partir de R$ 800,00 a parcela que nossa terapeuta pode te apresentar.
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Lembre-se, a recuperação da dependência química é um processo único para cada pessoa. Estamos comprometidos em fornecer as informações necessárias para capacitá-lo a tomar decisões informadas sobre a internação involuntária visando sempre o bem-estar e a recuperação do paciente

VEJA AS CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO COM TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO

Equipe Multidisciplinar: A importância de uma esquipe especializada e completa durante a internação involuntária

O Tratamento da dependência química envolve a abordagem por diversos ângulos, o que torna necessário o envolvimento de diversos profissionais. 

Uma abordagem ampla se torna mais eficiente, e o acompanhamento individual as vezes pode representar um alto custo. 

Em uma clínica de recuperação involuntária o paciente tem acesso a esses profissionais, com um custo muito mais acessível.

Veja a importância de alguns desses profissionais:

    • Psiquiatra: Responsável pelo diagnóstico e tratamento de transtornos mentais relacionados à dependência química, prescrevendo medicamentos e monitorando o estado mental do paciente.
    • Psicólogo: Atua na terapia individual e em grupo, ajudando o paciente a compreender seus padrões de comportamento, pensamentos e emoções, promovendo o autoconhecimento e desenvolvendo habilidades para lidar com os desafios da recuperação.
    • Enfermermagem: Oferece cuidados médicos e de enfermagem, garantindo a segurança e o bem-estar físico dos pacientes.
    • Médico Clínico Geral: Realiza consultas médicas, acompanhando a saúde física dos pacientes e fornecendo tratamento para comorbidades.
    • Terapeutas: Aplicam diferentes técnicas terapêuticas, promovendo o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais, além de estimular a criatividade e a autoexpressão.
    • Monitores 24hs: Garantem a segurança e o bem-estar dos pacientes 24 horas por dia, 7 dias por semana, monitorando suas atividades e oferecendo suporte emocional.
    • Nutricionista: Elabora planos alimentares individualizados, garantindo que os pacientes recebam a nutrição necessária para sua recuperação física e mental.
    • Segurança 24hs: Zelam pela segurança da clínica e dos pacientes, garantindo um ambiente tranquilo e propício à recuperação
    • Personal Trainer: Auxilia na recuperação física dos pacientes, através de exercícios físicos personalizados, promovendo o bem-estar físico e a autoestima.

Lei sobre a Internação Involuntária

Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)

Internação Psiquiátrica Involuntária e Compulsória: Veja o que diz a lei sobre internação involuntária

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